BR-AG-05: Linha com IPSI precisa de taxa de IVA igual ou superior a 0

O que significa

Numa linha com a categoria de IVA IPSI (BT-151), o imposto de Ceuta e Melilla, a taxa de IVA do artigo faturado (BT-152) tem de ser 0 ou superior. No ficheiro, é a percentagem na categoria de IVA da linha. Uma linha sem taxa também falha, porque não há nada para comparar com zero.

Porque é importante

Uma taxa negativa não tem significado em IVA, e uma taxa em falta impede o cálculo do imposto da linha. Os totais deixam de ser fiáveis e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Na linha que falha, indique a taxa real de IPSI ou 0 se a linha não tiver imposto. Escreva-a como uma percentagem simples, por exemplo 10 para 10 por cento, e nunca como número negativo. Se o seu software deixou a taxa vazia, preencha-a em vez de contar apenas com a categoria.

A regra tal como foi publicada

In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "IPSI" the Invoiced item VAT rate (BT-152) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-25, BT-151, BT-152

Onde esta regra se aplica