BR-E-05: Linhas isentas de IVA têm de ter taxa de IVA 0

O que significa

Quando uma linha da fatura tem a categoria de IVA E (isento de IVA), a taxa de IVA da linha (BT-152) tem de ser 0 (zero). A taxa tem de estar preenchida e ser exatamente 0.

Porque é importante

Nesta categoria não se cobra IVA, por isso uma taxa acima de zero contradiz a categoria. O adquirente não consegue saber se o IVA devia ou não ser cobrado e os valores de IVA deixam de ser fiáveis, pelo que a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra o artigo ou a linha e verifique a definição de IVA. Mantenha a categoria E com a taxa 0. Se o artigo tem mesmo IVA, mude-o para a categoria S, com a taxa de IVA que se aplica: normal, intermédia ou reduzida.

A regra tal como foi publicada

In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "Exempt from VAT", the Invoiced item VAT rate (BT-152) shall be 0 (zero).

Termos de negócio: BG-25, BT-151, BT-152

Onde esta regra se aplica