BR-AF-05: Uma linha com IGIC precisa de uma taxa de 0 ou superior

O que significa

Uma linha (BG-25) tem a categoria de IVA IGIC (BT-151). A taxa de IVA dessa linha (BT-152), que aqui é a taxa de IGIC, tem então de existir e ser 0 ou superior. O teste também falha quando a taxa não está preenchida. Nos conjuntos de regras Factur-X, ZUGFeRD e NLCIUS para CII, a taxa tem de ser superior a 0, pelo que 0 não é aceite.

Porque é importante

A taxa é a base do cálculo do imposto da linha. Uma taxa em falta ou negativa impede a verificação do imposto, e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Na linha indicada no erro, defina a taxa de imposto como a percentagem de IGIC que se aplica ao artigo. Se o artigo não está sujeito a IGIC, atribua-lhe a categoria que lhe corresponde. Nos formatos que exigem uma taxa superior a 0, uma linha a 0 % precisa de outra categoria, como taxa zero ou isento de IVA.

A regra tal como foi publicada

In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "IGIC" the invoiced item VAT rate (BT-152) shall be greater than 0 (zero).

Em SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice), SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note), a regra tem a seguinte redação:

In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "IGIC" the invoiced item VAT rate (BT-152) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-25, BT-151, BT-152

Onde esta regra se aplica