BR-IC-11: Transmissão intracomunitária exige data de entrega ou período

O que significa

Quando o resumo do IVA contém a categoria K (transmissão intracomunitária de bens), a fatura tem de indicar a data de entrega efetiva (BT-72) ou um período de faturação (BG-14).

Porque é importante

A data da operação determina o período de IVA em que ela é declarada, tanto pelo fornecedor como pelo adquirente, por exemplo na declaração periódica de IVA. Sem uma data, a operação não pode ser situada no tempo e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Indique a data de entrega dos bens nos dados de entrega do seu software de faturação, ou as datas de início e de fim do período a que a fatura respeita, e exporte de novo. Se construir o XML, em UBL são cac:Delivery/cbc:ActualDeliveryDate e cac:InvoicePeriod, e em CII são ram:ActualDeliverySupplyChainEvent/ram:OccurrenceDateTime e ram:BillingSpecifiedPeriod.

A regra tal como foi publicada

In an Invoice with a VAT breakdown (BG-23) where the VAT category code (BT-118) is "Intra-community supply" the Actual delivery date (BT-72) or the Invoicing period (BG-14) shall not be blank.

Termos de negócio: BG-14, BG-23, BT-72, BT-118

Onde esta regra se aplica