BR-FXEXT-E-01: Valores isentos de IVA exigem uma entrada E no resumo do IVA

O que significa

Nos perfis Extended do Factur-X e do ZUGFeRD, a categoria E tem de aparecer tanto no resumo do IVA (BG-23, BT-118) como em pelo menos uma entrada de origem, ou não aparecer em nenhum dos lados. As origens previstas são as linhas (BG-25, BT-151), os descontos globais (BG-20, BT-95), os encargos ou impostos globais (BG-21, BT-102) e os encargos de serviços logísticos (BG-X-42, BT-X-273). O XPath compara ram:ApplicableTradeTax do resumo com ram:ApplicableTradeTax das linhas e todos os elementos ram:CategoryTradeTax e ram:AppliedTradeTax, sem filtrar ram:TypeCode nem comparar taxas. O filtro do subtipo BT-X-8 está dentro de ram:SpecifiedLineTradeSettlement, não no elemento da linha, pelo que também inclui linhas com outro subtipo na estrutura CII habitual.

Porque é importante

A presença da categoria E no resumo do IVA tem de corresponder à sua presença nas entradas de origem.

Como corrigir

No XML, compare BT-118 do resumo do IVA com BT-151 nas linhas, BT-95 nos descontos globais, BT-102 nos encargos globais e BT-X-273 nos encargos de serviços logísticos. Se uma origem usar corretamente E, acrescente a entrada E em ram:ApplicableHeaderTradeSettlement/ram:ApplicableTradeTax. Se apenas o resumo usar E, remova ou corrija essa entrada depois de verificar as origens. Corrija qualquer categoria atribuída por engano e volte a verificar o ficheiro.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25) where the "Subtype of invoice line item" (EXT-FR-FE-163 / BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified, a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge or tax (BG-21) or a Logistics Service Charge ( BG-X-42) where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, or BT-X-273) is "E" ("Exempt from VAT") shall contain in the VAT breakdown (BG-23) at least one VAT category code (BT-118) equal with "E" ("Exempt from VAT").

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica