PEPPOL-EN16931-P0100: O tipo de fatura tem de ser um código que o Peppol permite

O que significa

Num documento de fatura Peppol, o código do tipo de fatura (BT-3, cbc:InvoiceTypeCode) tem de constar de uma lista curta: 71, 80, 82, 84, 102, 218, 219, 326, 331, 380, 382, 383, 384, 386, 388, 393, 395, 553, 575, 623, 780, 817, 870, 875, 876 ou 877. Entre estes códigos estão 380 (fatura comercial), 384 (fatura corrigida), 386 (fatura de pré-pagamento) e 388 (fatura fiscal). O código 381 (nota de crédito) e o código 389 (autofaturação) não constam da lista, e os códigos 326 e 384 têm ainda uma limitação adicional, verificada pela regra PEPPOL-EN16931-P0112. A verificação aplica-se quando o perfil é 01 ou 02, conforme o tipo de processo de negócio (BT-23).

Porque é importante

O código diz ao destinatário que tipo de documento recebeu.

Como corrigir

No seu software de faturação, verifique o tipo de documento da fatura e escolha 380 para uma fatura normal ou outro código permitido que corresponda ao documento. Se o documento for na verdade uma nota de crédito, crie-o como nota de crédito, para que seja exportado como documento de nota de crédito com o código 381. Se for uma autofaturação (389), confirme com o destinatário que formato aceita. Se criar o XML manualmente, o código é cbc:InvoiceTypeCode.

A regra tal como foi publicada

Ler a regra no site do editor

Onde esta regra se aplica