O que significa
Quando uma linha do resumo do IVA (BG-23) tem o código do motivo de isenção (BT-121) VATEX-EU-AE, que corresponde a autoliquidação, em que o adquirente liquida o IVA, o código da categoria de IVA (BT-118) tem de ser AE, duas letras maiúsculas. Qualquer outra categoria, como E, Z ou K, falha. A mesma verificação aplica-se a qualquer outro cac:TaxCategory com este código de motivo de isenção.
Porque é importante
A categoria AE marca uma venda com autoliquidação, em que o fornecedor não cobra IVA e o adquirente o liquida.
Como corrigir
No seu software de faturação, defina como AE o código da categoria de IVA associado ao motivo VATEX-EU-AE. Se o adquirente não liquidar o IVA, retire o motivo de autoliquidação e use a categoria que corresponde à venda. Se criar o XML manualmente, defina cbc:ID como AE no mesmo cac:TaxCategory que contém o cbc:TaxExemptionReasonCode.
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A regra tal como foi publicada
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
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