O que significa
Quando uma linha do resumo do IVA (BG-23) tem o código do motivo de isenção (BT-121) VATEX-EU-O, que corresponde a operação não sujeita a IVA, o código da categoria de IVA (BT-118) tem de ser O, a letra O maiúscula e não o algarismo zero. Qualquer outra categoria, como E ou Z, falha. A mesma verificação aplica-se a qualquer outro cac:TaxCategory com este código de motivo de isenção.
Porque é importante
A categoria O marca uma venda que está fora do âmbito do IVA, o que é diferente de uma venda isenta (E) ou tributada à taxa de 0 (Z).
Como corrigir
No seu software de faturação, defina como O o código da categoria de IVA associado ao motivo VATEX-EU-O. Se a venda estiver, na verdade, isenta de IVA e não fora do seu âmbito, use a categoria E com um motivo de isenção adequado em vez de VATEX-EU-O. Se criar o XML manualmente, defina cbc:ID como O no mesmo cac:TaxCategory que contém o cbc:TaxExemptionReasonCode.
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A regra tal como foi publicada
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
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Regras relacionadas
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