O que significa
Quando uma linha do resumo do IVA (BG-23) tem o código do motivo de isenção (BT-121) VATEX-EU-IC, que corresponde a transmissão intracomunitária de bens, o código da categoria de IVA (BT-118) tem de ser a letra maiúscula K. Qualquer outra categoria, como E, Z ou AE, falha. A mesma verificação aplica-se a qualquer outro cac:TaxCategory com este código de motivo de isenção.
Porque é importante
A categoria K é a forma de marcar numa fatura uma transmissão intracomunitária de bens.
Como corrigir
No seu software de faturação, defina como K o código da categoria de IVA associado ao motivo VATEX-EU-IC. Se a venda não for uma transmissão intracomunitária de bens, altere antes o motivo de isenção. Se criar o XML manualmente, defina cbc:ID como K no mesmo cac:TaxCategory que contém o cbc:TaxExemptionReasonCode.
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A regra tal como foi publicada
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
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Regras relacionadas
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- PEPPOL-EN16931-P0109 O motivo VATEX-EU-F exige a categoria de IVA E
- PEPPOL-EN16931-P0110 O motivo VATEX-EU-I exige a categoria de IVA E
- PEPPOL-EN16931-P0111 O motivo VATEX-EU-J exige a categoria de IVA E
- PEPPOL-EN16931-P0112 Os códigos 326 e 384 são só para fornecedores e adquirentes alemães