BR-S-01: O resumo do IVA tem de incluir a categoria S usada na fatura

O que significa

Quando uma linha da fatura (BT-151), um desconto aplicado ao total da fatura (BT-95) ou um encargo aplicado ao total da fatura (BT-102) usa a categoria de IVA S (taxa normal), o resumo do IVA (BG-23) tem de ter pelo menos uma linha com o código de categoria S (BT-118). O teste funciona também no sentido inverso: um resumo do IVA com categoria S, mas sem nenhuma linha, desconto ou encargo nessa categoria, também falha.

Porque é importante

O resumo do IVA é o quadro, por categoria e taxa, que o adquirente usa para registar o IVA e que a administração fiscal pode verificar. Se uma categoria usada nas linhas não aparece no resumo, o IVA da fatura não fecha e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Veja o resumo do IVA no fim da fatura. Se faltar a linha S, acrescente-a com o total dos valores sem IVA dessa categoria, a taxa e o valor do IVA, uma linha por cada taxa utilizada. O software de faturação costuma montar este quadro a partir das linhas, por isso a falha aponta normalmente para uma linha alterada à mão ou com a categoria errada. Se o resumo tem uma linha S que nenhuma linha, desconto ou encargo usa, retire-a ou corrija a categoria da linha.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95 or BT-102) is "Standard rated" shall contain in the VAT breakdown (BG-23) at least one VAT category code (BT-118) equal with "Standard rated".

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica