BR-O-01: Não sujeito a IVA: o resumo do IVA precisa de uma só entrada O

O que significa

Se a categoria de IVA de uma linha da fatura (BT-151), de um desconto ao nível da fatura (BT-95) ou de um encargo ao nível da fatura (BT-102) for O (não sujeito a IVA), o resumo do IVA (BG-23) tem de conter exatamente uma entrada com o código de categoria O (BT-118).

Porque é importante

O resumo do IVA é o quadro, por categoria, que o adquirente contabiliza e que a administração fiscal verifica. Se uma categoria usada nas linhas não aparece no resumo, ou aparece duas vezes, os valores não batem certo e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Consulte o resumo do IVA no fim da fatura. Tem de existir uma única entrada O, com o total de todos os valores dessa categoria e IVA 0. O software de faturação costuma construir este quadro sozinho, por isso uma entrada em falta ou duplicada indica normalmente uma linha editada à mão ou com a categoria errada.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95 or BT-102) is "Not subject to VAT" shall contain exactly one VAT breakdown group (BG-23) with the VAT category code (BT-118) equal to "Not subject to VAT".

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica