BR-IG-06: Descontos com IGIC precisam de uma taxa de IVA de 0 ou mais

O que significa

Quando um desconto global da fatura (BG-20) usa a categoria de IVA L (IGIC, BT-95), a taxa de IVA do desconto (BT-96) tem de ser 0 ou superior. O teste lê a taxa na categoria de imposto do desconto e verifica se é pelo menos 0, por isso falha tanto uma taxa em branco como uma taxa negativa. Nos conjuntos de regras CII, a regra faz a mesma verificação para descontos com a categoria IPSI, o imposto aplicado em Ceuta e Melilla.

Porque é importante

A taxa determina em que entrada do resumo do IVA o desconto é abatido. Com uma taxa em falta ou negativa, os valores tributáveis e o IVA não podem ser calculados com fiabilidade e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No software de faturação, abra o desconto global da fatura e verifique a definição do imposto. Indique a taxa de IGIC aplicável, normalmente a mesma dos bens ou serviços a que o desconto se refere, ou 0 se essa parte estiver sujeita a taxa zero. Não deixe a taxa vazia nem negativa.

A regra tal como foi publicada

In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "IGIC" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "IPSI" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be 0 (zero) or greater than zero.

Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96

Onde esta regra se aplica