UBL-SR-20: Um só identificador para um beneficiário diferente do fornecedor

O que significa

O identificador do beneficiário (BT-60) identifica a entidade que recebe o pagamento quando não é o fornecedor. A regra conta os elementos cbc:ID no cac:PartyIdentification do beneficiário e admite no máximo um, incluindo os que não têm schemeID. Exclui os que têm schemeID SEPA, sem distinguir maiúsculas de minúsculas; esse código é usado para o identificador do credor atribuído pelo banco (BT-90) num débito direto. A regra repete também a verificação do nome da UBL-SR-19: o nome do beneficiário tem de ser diferente do nome do fornecedor, pelo que também falha se faltar o elemento de qualquer um dos dois nomes ou se os nomes forem iguais.

Porque é importante

Quando existe um beneficiário, a EN 16931 admite no máximo um identificador que não esteja marcado como SEPA e exige que os elementos dos nomes do beneficiário e do fornecedor estejam presentes e tenham valores diferentes.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra os dados do beneficiário ou da entidade a quem se paga e mantenha um só identificador não marcado como SEPA, por exemplo um número de empresa ou um GLN. Se for o próprio fornecedor a receber, limpe os dados do beneficiário para que o ficheiro não tenha beneficiário, porque o nome do beneficiário tem de ser diferente do nome do fornecedor. Se indicar um beneficiário, confirme que os elementos do nome do beneficiário e do nome do fornecedor estão presentes. No XML, mantenha um só cbc:ID em cac:PayeeParty/cac:PartyIdentification, sem contar os que têm schemeID SEPA, independentemente do uso de maiúsculas ou minúsculas.

A regra tal como foi publicada

Payee identifier shall occur maximum once, if the Payee is different from the Seller

Onde esta regra se aplica