UBL-SR-21: O beneficiário precisa de um nome diferente e, no máximo, um número de matrícula

O que significa

Quando uma fatura indica um beneficiário (BG-10), isto é, alguém que não é o fornecedor e recebe o dinheiro, a regra verifica duas coisas. O beneficiário não pode ter mais do que um número de matrícula (BT-61). A comparação tem de encontrar pelo menos um nome do beneficiário (BT-59) diferente de um nome registado do fornecedor (BT-27). Falha se não existir nenhum nome do beneficiário ou nenhum nome registado do fornecedor, ou se nenhum par tiver nomes diferentes.

Porque é importante

O bloco do beneficiário serve para outra entidade que recebe o pagamento, como uma empresa de cessão de créditos.

Como corrigir

Verifique os dados do beneficiário no seu software de faturação. Se o pagamento é feito ao próprio fornecedor, apague esses dados para que nenhum beneficiário seja exportado. Se quem recebe é outra entidade, indique o nome dessa entidade e mantenha no máximo um número de matrícula. Verifique também se o nome registado do fornecedor está presente e é diferente do nome do beneficiário. No XML, o bloco é cac:PayeeParty, com o nome em cac:PartyName/cbc:Name e no máximo um cac:PartyLegalEntity/cbc:CompanyID. O nome registado do fornecedor está em cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyLegalEntity/cbc:RegistrationName.

A regra tal como foi publicada

Payee legal registration identifier shall occur maximum once, if the Payee is different from the Seller

Onde esta regra se aplica