BR-O-06: Desconto não sujeito a IVA não pode ter taxa de IVA

O que significa

Quando um desconto ao nível da fatura tem a categoria de IVA O (não sujeito a IVA, BT-95), não pode conter nenhuma taxa de IVA (BT-96), nem sequer 0.

Porque é importante

Um valor fora do âmbito do IVA não tem taxa, nem sequer zero. A taxa zero é outra categoria (Z), pelo que uma taxa aqui torna ambíguo o tratamento do IVA e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra o desconto ao nível da fatura e defina a categoria "não sujeito a IVA", sem percentagem. Se o software escreve sempre uma taxa, procure uma opção separada para operações fora do âmbito do IVA ou contacte o apoio técnico do software. Em UBL, omita o cbc:Percent em cac:TaxCategory dentro de cac:AllowanceCharge.

A regra tal como foi publicada

A Document level allowance (BG-20) where VAT category code (BT-95) is "Not subject to VAT" shall not contain a Document level allowance VAT rate (BT-96).

Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96

Onde esta regra se aplica