BR-IP-04: Encargos com IPSI exigem um número fiscal do fornecedor

O que significa

Quando um encargo sobre a fatura inteira (BG-21) usa a categoria de IVA IPSI (BT-102), a fatura tem de conter pelo menos um destes: o NIF de IVA do fornecedor (BT-31), outro número fiscal do fornecedor (BT-32) ou o NIF de IVA do representante fiscal do fornecedor (BT-63). Num ficheiro UBL, a verificação procura um identificador de empresa nos dados fiscais do fornecedor ou nos dados fiscais do representante fiscal com esquema fiscal VAT. Nos conjuntos de regras CII (EN 16931 CII, XRechnung CII e CTC francês CII), a mesma regra está redigida para o IGIC, o imposto geral indireto das Canárias, em vez do IPSI.

Porque é importante

Sem qualquer número de identificação fiscal do fornecedor, o adquirente e a administração fiscal não conseguem saber quem é responsável pelo imposto cobrado sobre o encargo. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra os dados da sua empresa como fornecedor e preencha o NIF de IVA ou o outro número fiscal. Se alguém o representar para efeitos fiscais, indique antes o NIF de IVA desse representante fiscal. Se o encargo não deve ter IPSI, altere a sua categoria de IVA.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IPSI" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller Tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

An Invoice that contains a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IGIC" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller Tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Termos de negócio: BG-21, BT-31, BT-32, BT-63, BT-102

Onde esta regra se aplica