BR-AG-04: Encargo com IPSI exige um número fiscal do fornecedor

O que significa

Um encargo sobre a totalidade da fatura (BG-21), como custos de envio ou de manuseamento, tem a categoria de IVA IPSI (BT-102), código M no ficheiro, o imposto de Ceuta e Melilla. A fatura tem então de conter o NIF de IVA do fornecedor (BT-31), o número de registo fiscal do fornecedor (BT-32) ou o NIF de IVA do representante fiscal do fornecedor (BT-63). A verificação procura um número fiscal nos dados fiscais do fornecedor, ou um número de IVA nos dados fiscais do representante fiscal.

Porque é importante

O destinatário e a autoridade fiscal precisam de saber com que registo o fornecedor cobra IPSI. Sem um número fiscal, a fatura não pode ser associada a um contribuinte registado, pelo que falha a verificação e é rejeitada.

Como corrigir

Abra os dados do fornecedor no seu software de faturação e preencha o NIF de IVA ou o número de registo fiscal da empresa que emite a fatura. O NIF de IVA de um representante fiscal indicado na fatura também cumpre a regra. Se o fornecedor não tiver número fiscal, pergunte ao seu contabilista certificado se IPSI é a categoria correta para esse encargo.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "IPSI" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller Tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Termos de negócio: BG-21, BT-31, BT-32, BT-63, BT-102

Onde esta regra se aplica