BR-IG-03: Descontos com IGIC precisam do NIF ou número fiscal do fornecedor

O que significa

Quando um desconto global da fatura (BG-20) usa a categoria de IVA L (IGIC, BT-95), a fatura tem de indicar pelo menos um destes dados: o NIF de IVA do fornecedor (BT-31), o número fiscal do fornecedor (BT-32) ou o NIF de IVA do representante fiscal do fornecedor (BT-63). O teste procura qualquer identificador nos dados fiscais do fornecedor, ou um NIF de IVA indicado para o representante fiscal. Nos conjuntos de regras CII, a regra faz a mesma verificação para descontos com a categoria IPSI, o imposto aplicado em Ceuta e Melilla.

Porque é importante

Um desconto que altera a base do IGIC tem de poder ser associado a um fornecedor registado. Sem identificação fiscal do fornecedor, o adquirente não consegue contabilizar a fatura e a administração fiscal não a consegue associar a um contribuinte, por isso a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No software de faturação, abra as definições da sua empresa e preencha o NIF de IVA ou o número fiscal. Um desconto global da fatura exige a mesma identificação do fornecedor que uma linha. Se um representante fiscal emite a fatura em seu nome, o NIF de IVA do representante também cumpre a regra.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "IGIC" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

An Invoice that contains a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "IPSI" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller Tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Termos de negócio: BG-20, BT-31, BT-32, BT-63, BT-95

Onde esta regra se aplica