BR-S-03: Descontos à taxa normal exigem o NIF do fornecedor

O que significa

Quando um desconto aplicado ao total da fatura (BG-20) tem a categoria de IVA S (taxa normal, BT-95), a fatura tem de conter o NIF do fornecedor com o prefixo do país (BT-31), o número de registo fiscal do fornecedor (BT-32) ou o NIF do representante fiscal do fornecedor (BT-63). Basta um deles.

Porque é importante

Um desconto com IVA à taxa normal entra no cálculo do IVA, que só um fornecedor registado para efeitos de IVA pode cobrar, e o adquirente precisa do NIF para o deduzir. Sem esse número, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Abra os dados da sua empresa no software de faturação e preencha o NIF com o prefixo do país, por exemplo PT123456789. Se não estiver registado para efeitos de IVA mas tiver NIF, indique-o como número de registo fiscal. Se um representante fiscal tratar do IVA por si, o NIF do representante também serve. Depois exporte o ficheiro de novo.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "Standard rated" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Termos de negócio: BG-20, BT-31, BT-32, BT-63, BT-95

Onde esta regra se aplica