BR-IC-04: Transmissão intracomunitária exige o NIF das duas partes (encargo)

O que significa

Quando um encargo ao nível da fatura tem a categoria de IVA K (transmissão intracomunitária de bens, BT-102), a fatura tem de conter o NIF do fornecedor (BT-31) ou o NIF do representante fiscal do fornecedor (BT-63), e o NIF do adquirente (BT-48).

Porque é importante

Uma transmissão para uma empresa de outro país da UE só fica isenta de IVA quando as duas partes estão registadas para efeitos de IVA e os respetivos números constam da fatura. O adquirente declara depois o IVA no seu país. Sem os dois números, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Abra o perfil da sua empresa no software de faturação e preencha o seu NIF com o prefixo do país, por exemplo PT123456789. Se um representante fiscal tratar do IVA por si, o NIF desse representante também serve. Depois abra a ficha do cliente e introduza o NIF do adquirente com o prefixo do país dele, por exemplo DE123456789 ou NL123456789B01, confirmado no serviço VIES da UE.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "Intra-community supply" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31) or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63) and the Buyer VAT identifier (BT-48).

Termos de negócio: BG-21, BT-31, BT-48, BT-63, BT-102

Onde esta regra se aplica