BR-G-04: Exportação fora da UE exige o NIF do fornecedor (encargo)

O que significa

Quando um encargo global da fatura tem a categoria de IVA G (exportação fora da UE, BT-102), a fatura tem de conter o NIF do fornecedor (BT-31) ou o NIF do representante fiscal do fornecedor (BT-63). Um número fiscal nacional indicado noutro campo, sem a indicação de IVA, não chega.

Porque é importante

Uma exportação só fica isenta de IVA quando é feita por um fornecedor registado para efeitos de IVA, e a alfândega e a administração fiscal associam a exportação ao NIF desse fornecedor. Sem ele, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Abra o perfil da empresa no seu software de faturação e preencha o seu NIF com o prefixo do país, por exemplo PT123456789. Se um representante fiscal tratar do IVA em seu nome, o NIF do representante fiscal também serve. Depois volte a gerar o ficheiro.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "Export outside the EU" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31) or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Termos de negócio: BG-21, BT-31, BT-63, BT-102

Onde esta regra se aplica