BR-O-04: Encargo não sujeito a IVA: a fatura não pode ter NIF de IVA

O que significa

Quando um encargo ao nível da fatura tem a categoria de IVA O (não sujeito a IVA, BT-102), a fatura não pode conter o NIF de IVA do fornecedor (BT-31), o NIF de IVA do representante fiscal do fornecedor (BT-63) nem o NIF de IVA do adquirente (BT-48). Trata-se do identificador de IVA, ou seja, o NIF com o prefixo do país, por exemplo PT seguido dos nove dígitos.

Porque é importante

A categoria O destina-se a faturas que ficam totalmente fora do sistema do IVA, como as de um fornecedor que não está registado para efeitos de IVA. Um NIF de IVA na mesma fatura diz o contrário, pelo que o destinatário não sabe como a tratar e rejeita-a.

Como corrigir

Se a sua empresa não está registada para efeitos de IVA, retire o NIF de IVA do fornecedor, do representante fiscal e do adquirente, ou desative a sua inclusão no ficheiro, e exporte de novo. Se está registada, a categoria O provavelmente não é a correta: utilize E (isento de IVA, por exemplo no regime de isenção do artigo 53.º), Z (taxa zero), AE (autoliquidação) ou a taxa normal. Em UBL, o NIF de IVA é o cbc:CompanyID dentro de cac:PartyTaxScheme com o esquema de imposto VAT.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "Not subject to VAT" shall not contain the Seller VAT identifier (BT-31), the Seller tax representative VAT identifier (BT-63) or the Buyer VAT identifier (BT-48).

Termos de negócio: BG-21, BT-31, BT-48, BT-63, BT-102

Onde esta regra se aplica