O que significa
No resumo do IVA (BG-23), o valor do IVA (BT-117) da categoria K (transmissão intracomunitária de bens) tem de ser 0 (zero).
Porque é importante
Nesta categoria não é cobrado IVA, por isso qualquer valor de IVA nela é uma contradição que o destinatário não consegue contabilizar. A fatura é rejeitada.
Como corrigir
Defina o valor do IVA da entrada K como 0,00. Se foi mesmo cobrado IVA, as linhas estão na categoria errada: mude-as para a categoria S, com a taxa de IVA que se aplica.
A regra tal como foi publicada
The VAT category tax amount (BT-117) in a VAT breakdown (BG-23) where the VAT category code (BT-118) is "Intra-community supply" shall be 0 (zero). Termos de negócio: BG-23, BT-117, BT-118
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- BR-AE-09 O valor do IVA da categoria AE tem de ser 0
- BR-AF-09 O IGIC tem de ser o valor tributável multiplicado pela taxa
- BR-AG-09 O imposto IPSI tem de ser o valor tributável vezes a taxa
- BR-E-09 O valor do IVA da categoria E tem de ser 0
- BR-FXEXT-S-09B O IVA à taxa normal deve ser o valor tributável vezes a taxa
- BR-G-09 O IVA da categoria G tem de ser 0