O que significa
Cada encargo sobre toda a fatura (BG-21) tem de conter o código da categoria de IVA do encargo (BT-102). Indica o tratamento de IVA aplicável ao encargo, por exemplo S para a taxa normal, para que seja contado na linha certa do resumo do IVA.
Porque é importante
Os descontos e os encargos alteram o valor sobre o qual o IVA é calculado. O destinatário precisa do valor, da categoria de IVA e do motivo para os lançar corretamente e verificar se o IVA está certo.
Como corrigir
Escolha a taxa de IVA ou a categoria de IVA de cada encargo sobre toda a fatura, normalmente a mesma das linhas a que se refere, e exporte novamente. Se a fatura tiver linhas com várias taxas de IVA, divida o encargo em um por taxa.
A regra tal como foi publicada
Each Document level charge (BG-21) shall have a Document level charge VAT category code (BT-102). Termos de negócio: BG-21, BT-102
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- BR-AE-01 Autoliquidação exige uma entrada AE no resumo do IVA
- BR-AE-04 Encargo global em autoliquidação exige o NIF das duas partes
- BR-AE-07 Encargo global em autoliquidação tem de ter taxa de IVA 0
- BR-AF-01 Com IGIC na fatura, o resumo do IVA tem de ter IGIC
- BR-AF-04 Encargo sobre a fatura com IGIC exige NIF do fornecedor
- BR-AF-07 Encargo sobre a fatura com IGIC precisa de taxa de 0 ou superior