Uma fatura em PDF comum apresenta páginas para leitura, não campos normalizados para tratamento automático. Uma fatura eletrónica estruturada são dados, normalmente XML conforme com a norma europeia EN 16931, que o software lê sem adivinhar. Os formatos híbridos, como a ZUGFeRD e a Factur-X, são as duas coisas: um PDF com o XML no interior. Em Portugal, o PDF tem um regime transitório próprio.
Em que diferem?
| PDF simples | Fatura eletrónica em XML | PDF híbrido | |
|---|---|---|---|
| Exemplos | uma fatura guardada ou digitalizada em PDF | CIUS-PT, UBL, Peppol BIS, XRechnung | ZUGFeRD, Factur-X |
| As pessoas leem-na | sim | com um visualizador | sim |
| O software lê-a com fiabilidade | não | sim | sim, a partir do XML |
| Segue a EN 16931 | não | sim | sim, a partir dos perfis BASIC ou EN 16931 |
A Diretiva 2014/55/UE define a fatura eletrónica como uma fatura emitida, transmitida e recebida num formato estruturado que permite o tratamento automático. Um PDF simples não cumpre essa definição.
O que diz a lei portuguesa sobre as faturas em PDF?
A fatura pode ser emitida por via eletrónica se o destinatário a aceitar (Decreto-Lei n.º 28/2019, art. 12.º). Até 31 de dezembro de 2026, as faturas em PDF são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos fiscais (AT, Ofício-Circulado n.º 25101/2026). A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê prolongar esse prazo até 31 de dezembro de 2027. A proposta ainda não é lei.
Confirme com a AT ou com o seu contabilista certificado a regra aplicável depois do período transitório, incluindo os requisitos de autenticidade e integridade do artigo 12.º. Nos contratos públicos, a regra é outra: a fatura eletrónica estruturada em CIUS-PT. Veja faturação eletrónica em Portugal. Isto é informação geral, não aconselhamento fiscal.
O ATCUD e o código QR fazem do PDF uma fatura eletrónica?
Não. O ATCUD e o código QR identificam o documento e constam das faturas em papel e em PDF. Não transformam um PDF num ficheiro de dados estruturado.
O que o Klarbon faz?
| Tem | Quer | Ferramenta |
|---|---|---|
| uma fatura eletrónica em XML | um PDF legível | Abrir uma fatura eletrónica, gratuito |
| uma fatura eletrónica | saber se cumpre as regras | Verificar uma fatura eletrónica, em beta |
| uma fatura eletrónica num formato | a mesma fatura noutro formato | Converter uma fatura eletrónica |
A leitura automática de uma fatura em PDF ainda não está disponível. Pode introduzir manualmente os dados de uma fatura já emitida para gerar uma cópia estruturada. O Klarbon não assina faturas nem aplica selos eletrónicos.
Ver também
Perguntas frequentes
Uma fatura em PDF enviada por e-mail é uma fatura eletrónica?
Em Portugal, para efeitos fiscais, as faturas em PDF são aceites como faturas eletrónicas até 31 de dezembro de 2026. Mas um PDF não é uma fatura eletrónica estruturada, como a CIUS-PT, que o software lê sem adivinhar.
Posso continuar a enviar faturas em PDF depois de 2026?
A lei em vigor aceita-as como faturas eletrónicas até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê prolongar o prazo até ao fim de 2027, mas ainda não é lei. Confirme com a AT a regra aplicável depois do período transitório.
Um ficheiro ZUGFeRD ou Factur-X é um PDF ou uma fatura eletrónica?
As duas coisas. É um PDF que as pessoas leem, com os dados da fatura eletrónica no interior, e são esses dados que contam.
Fontes
- AT, Ofício-Circulado n.º 25101/2026 (IVA, Orçamento do Estado para 2026) info.portaldasfinancas.gov.pt
- Diário da República, Decreto-Lei n.º 28/2019 files.dre.pt
- Assembleia da República, Proposta de Orçamento do Estado para 2027 app.parlamento.pt
- EUR-Lex, Diretiva 2014/55/UE relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos eur-lex.europa.eu