O que significa
Quando uma linha do resumo do IVA (BG-23) tem o código do motivo de isenção (BT-121) VATEX-EU-F, que corresponde a aquisição intracomunitária de bens em segunda mão, o código da categoria de IVA (BT-118) tem de ser a letra maiúscula E, de isento de IVA. Qualquer outra categoria, como S, Z ou K, falha. O código do motivo pode ser escrito em maiúsculas ou minúsculas. A mesma verificação aplica-se a qualquer outro cac:TaxCategory com este código de motivo de isenção.
Porque é importante
A categoria e o motivo de isenção de uma linha do resumo do IVA têm de concordar.
Como corrigir
No seu software de faturação, defina como E o código da categoria de IVA associado ao motivo VATEX-EU-F. Se o código do motivo foi escolhido por engano, substitua-o pelo motivo de isenção que corresponde à venda. Se criar o XML manualmente, defina cbc:ID como E no mesmo cac:TaxCategory que contém o cbc:TaxExemptionReasonCode.
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A regra tal como foi publicada
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
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Regras relacionadas
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