O que significa
Quando o fornecedor e o adquirente estão ambos na Alemanha, cada entrada do resumo do IVA (BG-23) tem de indicar a taxa de IVA (BT-119) em percentagem. A taxa 0 é aceite. Um valor vazio não é.
Porque é importante
O resumo do IVA reúne o IVA por categoria e taxa, e é o que o adquirente contabiliza e a administração fiscal verifica. Sem a taxa, não é possível confirmar o valor do IVA da entrada face ao valor tributável, e a fatura é rejeitada.
Como corrigir
Veja o resumo do IVA no fim da fatura e confirme que cada entrada tem a sua taxa. As taxas alemãs habituais são 19 (taxa normal) e 7 (taxa reduzida), e 0 para operações isentas de IVA. O software de faturação costuma construir esta tabela a partir das linhas da fatura, por isso uma taxa vazia indica normalmente uma linha com categoria de IVA mas sem taxa. Abra essa linha, vá à definição de IVA e escolha a taxa.
A regra tal como foi publicada
Termos de negócio: BT-119
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
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