CII-SR-472: Um desconto ou encargo só pode ter uma entrada de IVA

O que significa

A verificação conta as entradas de IVA dentro de cada desconto ou encargo, ao nível da fatura ou de uma linha, e falha quando há mais do que uma. A entrada contém a categoria e a taxa de IVA que se aplicam a esse desconto ou encargo. Nos conjuntos de regras Factur-X, ZUGFeRD e NLCIUS, o texto oficial pede em vez disso que cada desconto ou encargo contenha uma taxa de IVA (BT-96 para um desconto, BT-103 para um encargo).

Porque é importante

Um desconto ou encargo pertence a uma categoria de IVA, porque altera o valor tributável dessa categoria no resumo do IVA. Com duas entradas, quem recebe a fatura não sabe que categoria ajustar, por isso a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Abra o desconto ou o encargo no seu software de faturação e verifique a definição de IVA. Mantenha uma categoria de IVA com a respetiva taxa e confirme que a taxa está preenchida, porque alguns conjuntos de regras a pedem. Se um desconto abranger bens com taxas diferentes, divida-o em um desconto por taxa.

A regra tal como foi publicada

CategoryTradeTax shall occur at most once in a Specified Trade Allowance Charge.

Em Factur-X 1.09 BASIC WL, Factur-X 1.09 BASIC, Factur-X 1.09 EN 16931, Factur-X 1.09 EXTENDED, ZUGFeRD 2.5 BASIC WL, ZUGFeRD 2.5 BASIC, ZUGFeRD 2.5 EN 16931, ZUGFeRD 2.5 EXTENDED, NLCIUS (CII), a regra tem a seguinte redação:

Each Specified Trade Allowance Charge (BG-20)(BG-21) should contain a VAT rate (BT-96).

Onde esta regra se aplica