BR-S-06: Desconto à taxa normal: a taxa de IVA tem de ser superior a 0

O que significa

Quando um desconto aplicado ao total da fatura (BG-20) tem a categoria de IVA S (taxa normal, BT-95), a taxa de IVA do desconto (BT-96) tem de ser superior a zero. Uma taxa 0 ou um campo em branco não passa.

Porque é importante

Um valor à taxa normal sem taxa contradiz-se a si próprio, por isso o IVA do desconto não pode ser calculado e o resumo do IVA deixa de ser fiável. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

No software de faturação, abra o desconto aplicado ao total da fatura e verifique a sua definição de IVA. Escolha a taxa com a respetiva percentagem, como 23 % em Portugal continental. Se o desconto não tem mesmo IVA, use a categoria de taxa zero, de isento de IVA ou de IVA autoliquidação em vez de S.

A regra tal como foi publicada

In a Document level allowance (BG-20) where the Document level allowance VAT category code (BT-95) is "Standard rated" the Document level allowance VAT rate (BT-96) shall be greater than zero.

Termos de negócio: BG-20, BT-95, BT-96

Onde esta regra se aplica