BR-DE-16: Uma fatura com IVA precisa do NIF ou número fiscal do fornecedor

O que significa

Quando uma XRechnung usa qualquer uma das categorias de IVA S, Z, E, AE, K, G, L ou M, tem de identificar o fornecedor para efeitos fiscais com pelo menos um destes dados: o NIF do fornecedor para efeitos de IVA (BT-31), o número fiscal do fornecedor (BT-32, na Alemanha a Steuernummer) ou um representante fiscal do fornecedor (BG-11).

Porque é importante

A lei alemã do IVA (§ 14 da UStG) exige que toda a fatura indique o número fiscal ou o número de identificação para efeitos de IVA do fornecedor. Sem um deles, o adquirente pode ficar impedido de deduzir o IVA, pelo que a XRechnung rejeita a fatura.

Como corrigir

Introduza o seu NIF com o prefixo PT (por exemplo PT123456789) nas definições da empresa do seu software de faturação e exporte novamente. Um fornecedor alemão indica o número de identificação para efeitos de IVA (por exemplo DE123456789) ou a Steuernummer (por exemplo 12/345/67890). No XML, o NIF para efeitos de IVA vai em cac:PartyTaxScheme com o regime VAT (UBL) ou ram:SpecifiedTaxRegistration com schemeID VA (CII), e o número fiscal usa o esquema FC.

A regra tal como foi publicada

Wenn in einer Rechnung die Steuercodes S, Z, E, AE, K, G, L oder M verwendet werden, muss mindestens eines der Elemente "Seller VAT identifier" (BT-31), "Seller tax registration identifier" (BT-32) oder "SELLER TAX REPRESENTATIVE PARTY" (BG-11) übermittelt werden.

Termos de negócio: BG-11, BT-31, BT-32

Onde esta regra se aplica