O que significa
O UBL permite que os dados fiscais de uma parte tenham um código que explica porque está isenta de imposto. A EN 16931 não o lê nesse local. O motivo de uma isenção de IVA indica-se por categoria de IVA no resumo do IVA (BG-23), como código (BT-121) ou como texto (BT-120). Esta regra falha sempre que cbc:ExemptionReasonCode está presente nos dados fiscais do fornecedor.
Porque é importante
Esta regra é um aviso. Vale a pena corrigir quando a fatura é isenta de IVA, por exemplo ao abrigo do regime de isenção do artigo 53.º.
Como corrigir
Se criar o XML diretamente, elimine cbc:ExemptionReasonCode de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyTaxScheme.
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A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyTaxScheme ExemptionReasonCode Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
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