O que significa
O UBL permite que os dados fiscais de uma parte tenham um texto que explica porque está isenta de IVA. A EN 16931 não o lê nesse local. O motivo de uma isenção pertence a uma categoria de IVA no resumo do IVA (BG-23), como texto (BT-120) ou como código (BT-121). Esta regra falha sempre que cbc:ExemptionReason está presente nos dados fiscais do fornecedor.
Porque é importante
Esta regra é um aviso, por isso a fatura continua a ser aceite. O software do destinatário procura o motivo no resumo do IVA e ignora-o nos dados do fornecedor. Vale a pena corrigir quando a fatura é isenta de IVA, porque o adquirente e a Autoridade Tributária (AT) precisam do motivo no sítio que a norma prevê.
Como corrigir
No seu software de faturação, escreva o motivo de isenção na categoria de IVA, por exemplo junto da linha isenta ou no texto do motivo de isenção da fatura, e não no perfil da sua empresa. Se criar o XML diretamente, elimine cbc:ExemptionReason de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyTaxScheme. Depois coloque o texto em cbc:TaxExemptionReason, em cac:TaxTotal/cac:TaxSubtotal/cac:TaxCategory.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyTaxScheme ExemptionReason Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |