O que significa
O UBL permite que um esquema fiscal indique, com uma morada, a região ou a jurisdição em que se aplica. A EN 16931 só lê o identificador do esquema fiscal (cbc:ID), que para o NIF (BT-31) é o código VAT. Esta regra falha sempre que cac:JurisdictionRegionAddress está presente dentro de cac:TaxScheme nos dados fiscais do fornecedor, mesmo vazio.
Porque é importante
Esta regra é um aviso, por isso a fatura continua a ser aceite. O software do destinatário não tem campo para uma morada de jurisdição e ignora-a. Vale a pena corrigir quando o seu software a acrescenta por predefinição, para que o ficheiro contenha apenas o que a norma define.
Como corrigir
Verifique as definições de exportação do seu software de faturação quanto a detalhes fiscais adicionais do esquema e desative-os. Se criar o XML diretamente, elimine cac:JurisdictionRegionAddress de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyTaxScheme/cac:TaxScheme. A morada da sua empresa pertence à morada postal (BG-5).
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyTaxScheme TaxScheme JurisdictionRegionAddress Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |