CII-SR-182: As linhas da fatura não devem ter um valor de IVA próprio

O que significa

Os dados de liquidação de uma linha da fatura (SpecifiedLineTradeSettlement no XML) não devem conter um CalculatedAmount dentro do ApplicableTradeTax da linha. Esse é um valor do IVA calculado para uma única linha. A EN 16931 dá a cada linha apenas a categoria de IVA (BT-151) e a taxa de IVA (BT-152). Os valores do IVA só aparecem no resumo do IVA de toda a fatura (BG-23).

Porque é importante

É um aviso, pelo que o ficheiro não é rejeitado. O adquirente regista, e a autoridade tributária verifica, o IVA a partir do resumo do IVA, por isso um valor do IVA numa linha costuma ser ignorado. Vale a pena corrigir se quem recebe a fatura exigir um ficheiro sem avisos.

Como corrigir

Remova o valor do IVA por linha: no seu software de faturação, desative a opção de exportação que mostra o IVA por linha ou mude a exportação para o perfil EN 16931 em vez de um perfil alargado. Mantenha a categoria de IVA e a taxa de IVA em cada linha e confirme que o resumo do IVA no fim da fatura tem o valor do IVA de cada categoria e taxa. Se criar o XML diretamente, elimine o CalculatedAmount dentro do ApplicableTradeTax da linha.

A regra tal como foi publicada

CalculatedAmount should not be present

Onde esta regra se aplica