O que significa
Uma linha do resumo do IVA (BG-23) com a categoria S (taxa normal) não pode ter código (BT-121) nem texto (BT-120) do motivo de isenção de IVA.
Porque é importante
Os valores à taxa normal têm IVA, por isso um motivo de isenção contradiz-os. O recetor não consegue saber qual das duas indicações é a certa e rejeita a fatura.
Como corrigir
Retire o motivo de isenção da categoria S nas definições de IVA do seu software de faturação. Se a operação é mesmo isenta de IVA, use a categoria E com o respetivo motivo; se o adquirente liquida o IVA, use AE (IVA autoliquidação). Depois exporte o ficheiro de novo.
A regra tal como foi publicada
A VAT breakdown (BG-23) with VAT Category code (BT-118) "Standard rate" shall not have a VAT exemption reason code (BT-121) or VAT exemption reason text (BT-120). Termos de negócio: BG-23, BT-118, BT-120, BT-121
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
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