BR-S-07: Encargo à taxa normal: a taxa de IVA tem de ser superior a 0

O que significa

Quando um encargo aplicado ao total da fatura (BG-21), como os portes ou a embalagem, tem a categoria de IVA S (taxa normal, BT-102), a taxa de IVA do encargo (BT-103) tem de ser superior a zero. Uma taxa 0 ou um campo em branco não passa.

Porque é importante

Um valor à taxa normal sem taxa contradiz-se a si próprio, por isso o IVA do encargo não pode ser calculado e o resumo do IVA deixa de ser fiável. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

No software de faturação, abra o encargo aplicado ao total da fatura, por exemplo os portes, e verifique a sua definição de IVA. Escolha a taxa com a respetiva percentagem, como 23 % em Portugal continental. Se o encargo não tem mesmo IVA, use a categoria de taxa zero, de isento de IVA ou de IVA autoliquidação em vez de S.

A regra tal como foi publicada

In a Document level charge (BG-21) where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "Standard rated" the Document level charge VAT rate (BT-103) shall be greater than zero.

Termos de negócio: BG-21, BT-102, BT-103

Onde esta regra se aplica