BR-FXEXT-03: Outras partes só podem ter o NIF de IVA como identificação fiscal

O que significa

Além do fornecedor, uma parte num ficheiro Extended só pode ser identificada para efeitos fiscais pelo NIF de IVA. A verificação examina cada identificação fiscal (ram:SpecifiedTaxRegistration/ram:ID) fora dos dados do próprio fornecedor e exige que o seu schemeID seja VA. As partes a que a regra se refere são o destinatário da entrega (numa linha ou em toda a fatura), o destinatário final da entrega, o local de expedição, o agente de vendas, o representante fiscal do adquirente, o utilizador final do produto, o agente do adquirente, o emitente da fatura, o destinatário da fatura, o beneficiário do pagamento e o pagador.

Porque é importante

Só o fornecedor pode ter outros tipos de identificação fiscal ao lado do NIF de IVA. Para todas as outras partes, o software que processa o perfil Extended espera um NIF de IVA e não tem lugar para outro tipo de identificação fiscal, por isso o ficheiro falha a verificação.

Como corrigir

Procure a parte em causa, por exemplo o destinatário da entrega, o destinatário da fatura ou o beneficiário do pagamento, e veja o campo fiscal ou de IVA. Se tiver um NIF de IVA, confirme que o tipo de identificador é VA. Se tiver um número fiscal nacional, como o número fiscal alemão (Steuernummer), retire-o dessa parte. Se o seu software escrever sempre outro esquema para essa parte, pergunte ao apoio técnico como passar para o NIF de IVA.

A regra tal como foi publicada

Only a VAT registration ID may be provided for the following business partners: the line level Ship-To (BT-X-66), the line level Ultimate-Ship-To (BT-X-84), the Sales-Agent (BT-X-340), the Buyer-Tax-Representative (BT-X-367), the Product-Enduser (BT-X-144), the Buyer-Agent (BT-X-411), the document level Ship-To (BT-X-161), the document level Ultimate-Ship-To (BT-X-180), the Ship-From (BT-X-199), the Invoicer (BT-X-223), the Invoicee (BT-X-242), the document level Payee (BT-X-257), the Payer (BT-X-481), or the payment-term-specific Payee (BT-X-509).

Onde esta regra se aplica