O que significa
Cada encargo sobre toda a fatura (BG-21) tem de conter o valor do encargo (BT-99). É o montante do encargo sem IVA.
Porque é importante
Os descontos e os encargos alteram o valor sobre o qual o IVA é calculado. O destinatário precisa do valor, da categoria de IVA e do motivo para os lançar corretamente e verificar se o IVA está certo.
Como corrigir
Indique um valor em cada encargo no seu software de faturação, ou elimine os encargos que não utiliza. Uma linha de encargo vazia, muitas vezes deixada por um modelo, provoca esta regra.
A regra tal como foi publicada
Each Document level charge (BG-21) shall have a Document level charge amount (BT-99). Termos de negócio: BG-21, BT-99
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- BR-37 A categoria de IVA do encargo é obrigatória
- BR-38 O motivo de um encargo sobre toda a fatura é obrigatório
- BR-AE-01 Autoliquidação exige uma entrada AE no resumo do IVA
- BR-AE-04 Encargo global em autoliquidação exige o NIF das duas partes
- BR-AE-07 Encargo global em autoliquidação tem de ter taxa de IVA 0
- BR-AE-08 O valor tributável da categoria AE tem de corresponder às linhas