O que é o SAF-T (PT)?

O SAF-T (PT), Standard Audit File for Tax purposes na versão portuguesa, é um ficheiro normalizado em XML criado pela Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março. Permite exportar, em qualquer altura e com qualquer programa, um conjunto predefinido de registos contabilísticos, de faturação, de documentos de transporte e de recibos. A versão mais recente da estrutura é a 1.04_01, aplicável desde 1 de julho de 2017.

O artigo 5.º da Portaria n.º 302/2016 distingue essa data da entrada em vigor geral da portaria, a 1 de janeiro de 2017. O Klarbon ainda não trata este ficheiro.

O que contém um ficheiro SAF-T (PT)?

Segundo o Portal das Finanças, um conjunto predefinido de registos num formato legível e comum, sem depender da estrutura interna do programa:

Cada alteração da estrutura foi aprovada por portaria, com um ficheiro XSD de validação:

Quando se usa?

Quando a inspeção tributária o pede, como suporte das declarações fiscais e para análise dos registos contabilísticos. A Portaria n.º 321-A/2007 obriga os sujeitos passivos de IRC com atividade comercial, industrial ou agrícola e contabilidade informatizada a produzi-lo, para operações de faturação desde 1 de janeiro de 2008. Os programas de faturação certificados têm de exportar o SAF-T (PT) para validação das assinaturas, pelo que os contribuintes de IRC e IRS que os usam são obrigados a exportar o ficheiro de faturação. Auditores, acionistas e revisores de contas também o usam.

O SAF-T (PT) é também uma das formas de comunicar as faturas à AT: os elementos das faturas seguem em tempo real, por um ficheiro baseado no SAF-T (PT) ou por inserção direta no Portal das Finanças, até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão (Decreto-Lei n.º 198/2012, artigo 3.º).

E o SAF-T (PT) da contabilidade?

A entrega do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade foi adiada várias vezes. Hoje, a Lei n.º 73-A/2025, no artigo 95.º, aplica-a aos períodos de 2027 e seguintes, a entregar em 2028 ou depois. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê, no artigo 77.º, novo adiamento para os períodos de 2028, a entregar em 2029 ou depois. Até à publicação de uma nova lei, vale o calendário da Lei n.º 73-A/2025. Não é aconselhamento fiscal; o seu contabilista certificado pode dizer-lhe como se aplica ao seu caso.

O que pode o Klarbon fazer com o SAF-T (PT)?

Ainda nada: o SAF-T (PT) está previsto, mas o Klarbon não o abre, não o valida e não o converte hoje. Para faturas eletrónicas nos contratos públicos, veja a CIUS-PT.

Ver também

• O que é a CIUS-PT?
• Extrato bancário em PDF