O que significa
Os dados fiscais do representante fiscal do fornecedor (BG-11) limitam-se ao NIF (BT-63) e à identificação do esquema fiscal, que tem de ser VAT. A regra assinala um cbc:TaxLevelCode dentro de cac:PartyTaxScheme. No UBL é um código do nível ou do regime de tributação em que uma entidade se enquadra, e a EN 16931 não tem campo para isso. Aplica-se a faturas e a notas de crédito.
Porque é importante
A EN 16931 não utiliza um código de nível fiscal nos dados fiscais do representante fiscal.
Como corrigir
No XML exportado, elimine cbc:TaxLevelCode de cac:TaxRepresentativeParty/cac:PartyTaxScheme. Não elimine outros dados fiscais para corrigir este aviso. Se o seu software acrescentar o elemento automaticamente, peça ao fornecedor do software que indique como o omitir. Volte a verificar o ficheiro.
Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica
Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the TaxRepresentativeParty PartyTaxScheme TaxLevelCode Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- UBL-CR-328 Sem código de motivo de isenção para o representante fiscal
- UBL-CR-329 Sem texto de motivo de isenção para o representante fiscal
- UBL-CR-330 Sem morada de registo nos dados fiscais do representante fiscal
- UBL-CR-331 Sem nome do esquema fiscal do representante fiscal
- UBL-CR-332 Sem código de tipo de imposto no esquema fiscal do representante
- UBL-CR-333 Sem código de moeda no esquema fiscal do representante fiscal