O que significa
A regra assinala um cbc:ExemptionReason dentro de cac:PartyTaxScheme do representante fiscal do fornecedor (BG-11), um texto livre que diz por que razão essa entidade está isenta de imposto. Não é o mesmo que o texto do motivo de isenção de IVA (BT-120), que pertence ao resumo do IVA (BG-23) e é permitido. Para o representante fiscal, a EN 16931 só prevê um nome, um NIF e uma morada. Aplica-se a faturas e a notas de crédito.
Porque é importante
A EN 16931 não utiliza texto de motivo de isenção nos dados fiscais do representante fiscal.
Como corrigir
No XML exportado, elimine cbc:ExemptionReason de cac:TaxRepresentativeParty/cac:PartyTaxScheme. Se o texto justificar uma isenção de IVA da própria fatura, indique-o como BT-120 no resumo do IVA (BG-23). Volte a verificar o ficheiro.
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Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the TaxRepresentativeParty PartyTaxScheme ExemptionReason Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- UBL-CR-330 Sem morada de registo nos dados fiscais do representante fiscal
- UBL-CR-331 Sem nome do esquema fiscal do representante fiscal
- UBL-CR-332 Sem código de tipo de imposto no esquema fiscal do representante
- UBL-CR-333 Sem código de moeda no esquema fiscal do representante fiscal
- UBL-CR-334 Sem morada de jurisdição no esquema fiscal do representante
- UBL-CR-335 Sem dados de entidade jurídica para o representante fiscal