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Aviso

CII-DT-052: Mantenha o código do motivo de isenção em ApplicableTradeTax

Em resumo

Aviso: convém verificar.

CII-DT-052 assinala a presença de ExemptionReasonCode num elemento de imposto CII que não é ApplicableTradeTax. Remova-o dessa localização. Se corresponder ao motivo de isenção de uma entrada do resumo do IVA (BT-121), indique-o no ApplicableTradeTax dessa entrada.

Nesta página

O que significa

A regra verifica cada elemento ram cujo nome termina em TradeTax. Um filho direto ram:ExemptionReasonCode só é permitido se o próprio elemento de imposto for ram:ApplicableTradeTax. O teste não exige que este esteja dentro de ApplicableHeaderTradeSettlement, pelo que também permite o código num ApplicableTradeTax de uma linha.

Porque é importante

Esta regra limita o nome do elemento que pode conter ExemptionReasonCode. Não determina a categoria de IVA nem o motivo de isenção aplicável.

Como corrigir

Elimine ram:ExemptionReasonCode dos elementos de imposto afetados que não sejam ram:ApplicableTradeTax. Se precisar de indicar BT-121, use o ApplicableTradeTax da respetiva entrada do resumo do IVA ao nível da fatura. Use um motivo adequado à categoria: E indica isenção de IVA e AE indica autoliquidação. Se o seu software escrever o código no local errado, peça à empresa do software que corrija a exportação CII. Gere novamente o ficheiro e volte a verificá-lo.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada

A regra tal como foi publicada

ExemptionReasonCode should not be present

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (CII) 1.3.17
XRechnung 3.0 (CII) 3.0.2
NLCIUS (CII) 1.0.3.13
France CTC (CII) 1.4.0-04
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra CII-DT-052 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026