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Aviso

CII-DT-053: Não use uma taxa de ajuste da base nas informações de IVA

Em resumo

Aviso: convém verificar.

CII-DT-053 assinala a presença de TaxBasisAllowanceRate num elemento de imposto do ficheiro CII. Remova esse elemento, não o elemento que contém a taxa de IVA.

Nesta página

O que significa

A regra verifica cada elemento ram cujo nome termina em TradeTax e emite um aviso se existir um filho direto ram:TaxBasisAllowanceRate.

Porque é importante

TaxBasisAllowanceRate não é o campo da taxa de IVA. Esta regra exclui esse elemento das informações de imposto CII, pelo que alterar a taxa de IVA não resolve este aviso.

Como corrigir

Elimine ram:TaxBasisAllowanceRate de cada elemento de imposto afetado. Não elimine nem altere ram:RateApplicablePercent apenas para resolver este aviso. Se o seu software de faturação acrescentar o elemento, peça à empresa do software que corrija a exportação CII. Gere novamente o ficheiro e volte a verificá-lo.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada

A regra tal como foi publicada

TaxBasisAllowanceRate should not be present

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (CII) 1.3.17
XRechnung 3.0 (CII) 3.0.2
NLCIUS (CII) 1.0.3.13
France CTC (CII) 1.4.0-04
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra CII-DT-053 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026