BR-FXEXT-E-08REV: Isento de IVA: cada motivo de isenção com o seu valor

O que significa

Esta é a versão revista e mais exigente da verificação no perfil Extended do Factur-X e do ZUGFeRD. Cada entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria E (isento de IVA) deve ter um valor tributável (BT-116) igual aos valores das linhas sem IVA (BT-131), menos os descontos globais (BT-92), mais os encargos globais (BT-99) e os encargos de serviços logísticos (BT-X-272), contando apenas os valores com a categoria E e o mesmo motivo de isenção da entrada. Quando um valor indica o seu próprio motivo de isenção, o texto e o código têm de ser idênticos ao texto (BT-120) e ao código (BT-121) do motivo de isenção da entrada. Numa linha são BT-194 e BT-195, num desconto global BT-173 e BT-174, num encargo global BT-175 e BT-176, e num encargo de serviço logístico BT-X-591 e BT-X-592. Só contam as linhas de detalhe e é aceite uma diferença até 0,01 por cada valor contado.

Porque é importante

Um aviso não impede a fatura: o ficheiro continua a ser aceite. O texto oficial da regra diz que esta versão revista é a que terá de ser cumprida no fim, por isso vale a pena corrigir agora e não mais tarde. A regra verifica cada motivo de isenção em separado, de modo que cada motivo indicado no resumo do IVA fica apoiado pelos valores que o têm.

Como corrigir

No resumo do IVA, use uma entrada E para cada motivo de isenção. Dê a cada entrada o mesmo texto e código de motivo das linhas, dos descontos e dos encargos que cobre, e faça do seu valor tributável o total apenas desses valores. Quando um valor tem o seu próprio motivo, confirme que o texto e o código são exatamente iguais aos da entrada. O software de faturação costuma montar o resumo do IVA a partir dos valores, por isso a correção habitual é indicar o mesmo texto e código de motivo de isenção em todos os valores que partilham um motivo.

A regra tal como foi publicada

In a VAT breakdown (BG-23) where VAT category code (BT-118) is equal to “E” ("Exempt from VAT"), Absolute Value of (VAT category taxable amount (BT-116) - ∑ Invoice line net amounts (BT-131) + Σ Document level allowance amounts (BT-92) - Σ Document level charge amounts (BT-99) - Σ Logistics Service fee amounts (BT-X-272)) <= 0,01 * ((Number of line net amounts (BT-131) + Number of Document level allowance amounts (BT-92) + Number of Document level charge amounts (BT-99) + Number of Logistics Service fee amounts (BT-X-272)), where the VAT category code (BT-151, BT-95, BT-102, BT-X-273) is "Exempt from VAT" (E), and where applicable the VAT exemption reason and specification code (BT-195, BT-174 and BT-176 and BT-X-592) and the Exemption reason text (BT-194, BT-173 and BT-175 and BT-X-591) are identical with the VAT category VAT exemption reason and specification code (BT-121) and VAT exemption reason text (BT-120), but only for lines where the "Subtype of invoice item" (BT-X-8) has the value "DETAIL" or is not specified

Termos de negócio: BG-23, BT-92, BT-95, BT-99, BT-102, BT-116, BT-118, BT-120, BT-121, BT-131, BT-151, BT-173, BT-174, BT-175, BT-176, BT-194, BT-195

Onde esta regra se aplica