BR-FR-MV-14-EXT-FR-FE-138: A linha de grupo precisa da data da fatura anterior

O que significa

Quando o quadro de faturação (BT-23) é S8, B8 ou M8 e o documento é uma fatura retificativa ou uma nota de crédito (códigos de tipo 384, 472, 381, 396 ou 503), cada linha (BG-25) que seja uma linha de grupo (subtipo de linha GROUP, EXT-FR-FE-163) e não tenha identificador de linha superior (EXT-FR-FE-162) tem de indicar a data (EXT-FR-FE-138) de uma fatura anterior, além do respetivo número (EXT-FR-FE-136). No ficheiro UBL, o contexto seleciona uma cac:BillingReference da linha com o número do documento atual em cac:InvoiceDocumentReference/cbc:ID, o código GROUP em cac:InvoiceDocumentReference/cbc:DocumentStatusCode e sem cac:BillingReferenceLine/cbc:ID. O teste exige outra cac:BillingReference na mesma linha, com um cac:InvoiceDocumentReference/cbc:ID diferente do número do documento atual e um elemento cac:InvoiceDocumentReference/cbc:IssueDate. Verifica a existência desse elemento, não se contém uma data válida ou anterior à data do documento atual.

Porque é importante

Uma fatura retificativa ou uma nota de crédito tem de poder ser ligada à fatura que corrige.

Como corrigir

Abra a linha de grupo sem identificador de linha superior e preencha a data da fatura anterior que ela corrige. No ficheiro UBL, é o cbc:IssueDate dentro do cac:InvoiceDocumentReference da referência de faturação que contém o número da fatura anterior. Escreva a data no formato AAAA-MM-DD, por exemplo 2026-11-05, e confirme que o número exigido pela regra BR-FR-MV-14-EXT-FR-FE-136 também lá está. Volte a gerar o ficheiro e verifique-o novamente.

A regra tal como foi publicada

BR-FR-MV-14-EXT-FR-FE-138 : Date Facture antérieure manquant ligne … : Lorsque le cadre de facturation (BT-23) est S8, B8 ou M8, et pour les factures rectificatives et avoirs chaque ligne (BG-25) avec un sous-type de ligne (EXT-FR-FE-163) égal à "GROUP" et sans identifiant de ligne Parent (EXT-FR-FE-162) doit comprendre un identifiant de facture antérieure à la ligne (EXT-FR-FE-136) ainsi que sa date (EXT-FR-FE-138).

Termos de negócio: BG-25, BT-23

Onde esta regra se aplica