O que significa
Quando o resumo do IVA indica um código do motivo de isenção de IVA (BT-121), esse código tem de ser da lista europeia VATEX, por exemplo VATEX-EU-AE para autoliquidação, VATEX-EU-IC para uma transmissão intracomunitária de bens, VATEX-EU-G para exportação ou VATEX-EU-132-1A para uma isenção prevista num artigo específico. Os códigos de isenção da faturação certificada em Portugal, como M07, seguem outra lista e não são aceites aqui.
Porque é importante
Os códigos são lidos por programas, não por pessoas. Um valor fora da lista acordada não pode ser interpretado, por isso o sistema do destinatário rejeita a fatura, mesmo que o valor pareça razoável a quem o lê.
Como corrigir
Escolha o motivo de isenção na lista do seu software de faturação, ou deixe o código de fora e indique o motivo em texto. Escreva o código exatamente como está, em maiúsculas e com hífenes, por exemplo VATEX-EU-IC. No XML é cbc:TaxExemptionReasonCode (UBL) ou ram:ExemptionReasonCode (CII).
A regra tal como foi publicada
Tax exemption reason code identifier scheme identifier MUST belong to the CEF VATEX code list Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- BR-CL-23 A unidade de medida tem de ser um código UN/ECE (Rec. 20 ou 21)
- BR-CL-24 Os anexos têm de ser PDF, PNG, JPEG, CSV, XLSX ou ODS
- BR-CL-25 O esquema do endereço eletrónico tem de vir da lista EAS
- BR-CL-26 O esquema do local de entrega tem de vir da lista ISO 6523
- BR-CL-21 O esquema do identificador normalizado do artigo tem de ser ISO 6523
- BR-CL-20 O código do motivo de um encargo tem de vir da UNTDID 7161