BR-44: O motivo de um encargo de linha é obrigatório

O que significa

Cada encargo numa linha da fatura (BG-28) tem de conter um motivo do encargo (BT-144 ou BT-145). O motivo pode ser um texto, como "Custos de entrega" ou "Embalagem", um código da lista UNTDID 7161, ou ambos. Nos conjuntos de regras em formato CII, incluindo Factur-X e ZUGFeRD, o texto oficial nomeia diretamente BT-144 e BT-145; nos restantes é menos claro e fala de um código de motivo de desconto, mas o teste verifica o motivo ou o código de motivo do encargo.

Porque é importante

Os descontos e os encargos alteram o valor sobre o qual o IVA é calculado. O destinatário precisa do valor, da categoria de IVA e do motivo para os lançar corretamente e verificar se o IVA está certo.

Como corrigir

Dê a cada encargo um motivo curto, como "Custos de entrega" ou "Embalagem", ou escolha um código de motivo no seu software de faturação, e exporte novamente.

A regra tal como foi publicada

Each Invoice line charge shall have an Invoice line charge reason or an invoice line allowance reason code.

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), Factur-X 1.09 BASIC, Factur-X 1.09 EN 16931, ZUGFeRD 2.5 BASIC, ZUGFeRD 2.5 EN 16931, NLCIUS (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

Each Invoice line charge (BG-28) shall have an Invoice line charge reason (BT-144) or an Invoice line charge reason code (BT-145).

Onde esta regra se aplica