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Estou obrigado à faturação eletrónica?

Responda a cinco perguntas no máximo e veja que obrigações de faturação eletrónica se aplicam à sua empresa, desde quando, com a fonte oficial.

Pergunta 1 de 4

O país cujas regras pretende conhecer: onde a empresa está estabelecida ou onde está registada para efeitos de IVA.

As suas respostas ficam neste dispositivo. Nada é enviado.

Responda a cinco perguntas no máximo sobre a sua empresa e a Klarbon indica as obrigações de faturação eletrónica que se lhe aplicam, com a data a partir da qual valem: receber, emitir e comunicar dados, cada uma com a fonte oficial e a data da última verificação. As propostas de lei e os anúncios são assinalados como «ainda não é lei». As suas respostas ficam no seu dispositivo.

O que pergunta?

  1. O país: onde a empresa está estabelecida, ou onde está registada para efeitos de IVA.
  2. Se está estabelecida lá, quando as regras tratam de forma diferente uma empresa apenas registada para efeitos de IVA.
  3. Com quem trabalha: outras empresas, entidades públicas ou consumidores, quando isso muda a resposta.
  4. A dimensão da empresa, só quando uma data depende dela: em Portugal, grande empresa ou PME nos contratos públicos.
  5. Um regime para pequenas empresas, só quando a fonte diz que muda a resposta.

O que mostra a resposta?

Cada obrigação que se aplica, por data, com o que fazer: poder abrir e verificar as faturas eletrónicas que recebe, criar ou converter as que emite, e o guia do país para as comunicações. Por baixo, o que não se aplica e porquê, numa linha cada, e o que a Klarbon ainda não sabe dizer.

No fim pode pedir um lembrete antes da sua data. As regras portuguesas em pormenor: a faturação eletrónica em Portugal.

Para câmaras de comércio, associações e gabinetes de contabilidade: coloque este questionário no seu próprio site, na língua dos seus visitantes.

Perguntas frequentes

Quando começam as obrigações de faturação eletrónica em Portugal?

1 de janeiro de 2021: Enviar faturas eletrónicas a organismos públicos (uma grande empresa: mais de 250 trabalhadores, ou volume de negócios anual superior a 50 milhões de EUR, ou balanço superior a 43 milhões de EUR); 1 de janeiro de 2027: Enviar faturas eletrónicas a organismos públicos (uma pequena, média ou microempresa, nos termos da Recomendação 2003/361/CE). Verificado face às fontes oficiais em 8 de novembro de 2026.

As minhas respostas são enviadas para algum lado?

Não. A resposta é calculada no seu navegador a partir das regras que a Klarbon mantém para cada país. A Klarbon conta apenas que foi mostrada uma resposta, para que país e quantas obrigações indicava, aproximadamente.

A resposta é aconselhamento jurídico ou fiscal?

Não. Resume as fontes oficiais, com ligação em cada ponto, tal como estavam na data indicada. O seu caso pode depender de pormenores que as perguntas não abordam, como operações isentas ou regimes especiais. Antes de se basear nesta resposta, consulte o seu contabilista certificado ou a Autoridade Tributária.

As PME já têm de emitir faturas eletrónicas para a Administração Pública?

Segundo a eSPap, as pequenas, médias e microempresas são obrigadas a partir de 1 de janeiro de 2027, ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017. As grandes empresas estão obrigadas desde 1 de janeiro de 2021. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prolongaria o prazo das PME, mas ainda não é lei.

O que significa "ainda não é lei"?

A data vem de uma proposta de lei ou de um anúncio do governo, como o projeto de lei luxemburguês 8815. Pode mudar antes de ser aprovada. A Klarbon mostra-a para que se possa preparar e atualiza-a quando a lei for publicada.

Porque é que um ponto diz que a Klarbon ainda não consegue responder?

A Klarbon só indica a quem se aplica uma regra a partir da própria fonte oficial. Se essa fonte ainda não foi lida, ou não diz se abrange uma empresa apenas registada para efeitos de IVA no país, a resposta di-lo e liga para a fonte.

O meu país não está na lista. E agora?

A lista inclui todos os países da UE com obrigações de faturação eletrónica para empresas já previstas na lei ou com data definida, além da Áustria, da Hungria, dos Países Baixos e de Portugal. Para os restantes, consulte a informação sobre faturação eletrónica por país.

Fontes

Atualizado em 8 de novembro de 2026