O que significa
Cada linha (BG-25) tem de conter exatamente um cac:ClassifiedTaxCategory dentro do seu artigo (cac:Item). Esse elemento tem o código da categoria de IVA da linha (BT-151) e, na maioria das categorias, a taxa de IVA (BT-152). Uma linha sem nenhum, ou com dois ou mais, não passa. A verificação aplica-se da mesma forma às linhas da nota de crédito (cac:CreditNoteLine).
Porque é importante
A EN 16931 exige exatamente um bloco de categoria de IVA em cada linha da fatura ou nota de crédito.
Como corrigir
No seu software de faturação, abra a linha e verifique a definição de IVA: deve mostrar uma só categoria. Se um produto é tributado em parte a uma taxa e em parte a outra, registe-o em duas linhas. Se criar o XML diretamente, ponha exatamente um cac:ClassifiedTaxCategory em cac:Item de cada linha.
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A regra tal como foi publicada
Invoice lines shall have one and only one classified tax category. Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- UBL-SR-49 O código de exigibilidade do IVA só pode aparecer uma vez
- UBL-SR-50 Uma linha só pode ter uma descrição do artigo
- UBL-SR-51 Uma morada só pode ter uma terceira linha
- UBL-SR-52 Uma linha só pode ter uma referência a documento
- UBL-SR-53 Cada entrada fiscal precisa do esquema fiscal e do número
- UBL-SR-54 Uma fatura só pode ter uma conta de cartão de pagamento