O que significa
O NIF do adquirente para efeitos de IVA (BT-48) é o número com que o adquirente está registado em sede de IVA. Em UBL, é o cbc:CompanyID de um cac:PartyTaxScheme do adquirente cujo cac:TaxScheme/cbc:ID é VAT, em maiúsculas ou minúsculas. A regra admite apenas um número desse tipo.
Porque é importante
A EN 16931 admite no máximo um NIF do adquirente para efeitos de IVA por fatura ou nota de crédito.
Como corrigir
Abra a ficha do cliente no seu software de faturação e mantenha um só NIF no campo do número de IVA. Verifique se há um número introduzido duas vezes, por exemplo uma vez com e outra sem o prefixo do país, ou um número de estabelecimento guardado ao lado do da sede. Se o adquirente tiver vários registos, use o que se aplica a esta venda. No XML, mantenha um só cac:PartyTaxScheme com um só cbc:CompanyID e cac:TaxScheme/cbc:ID VAT em cac:AccountingCustomerParty/cac:Party.
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Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada
A regra tal como foi publicada
Buyer VAT identifier shall occur maximum once Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- UBL-SR-19 O beneficiário deve ter um só nome, diferente do fornecedor
- UBL-SR-20 Um só identificador para um beneficiário diferente do fornecedor
- UBL-SR-21 O beneficiário precisa de um nome diferente e, no máximo, um número de matrícula
- UBL-SR-22 O representante fiscal só pode ter um nome
- UBL-SR-23 O representante fiscal só pode ter um NIF
- UBL-SR-24 Uma fatura só pode ter um conjunto de dados de entrega